Baía de São Martinho do Porto
Portaria nº 566/90
Aprova o Regulamento da Pesca na Baía de São Martinho do Porto

Lagoa de Óbidos
Portaria nº 567/90
Aprova o Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos

Ria de Aveiro
Portaria nº 563/90
Aprova o Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro

Rio Cávado
Portaria nº 565/90
Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Cávado

Rio Douro
Portaria nº 568/90
Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Douro

Rio Lima
Portaria nº 561/90
Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Lima

Rio Mondego
Portaria nº 564/90
Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Mondego

Rio Tejo
Portaria nº 569/90
Aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo

Rio Sado
Portaria nº 562/90
Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Sado

Albufeiras
Decreto-Lei nº 107/2009
Aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas
Portaria nº 522/2009
Determina a reclassificação das albufeiras de águas públicas de serviço público

Albufeira da Aguieira
Resolução do Conselho de Ministros nº 186/2007
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Carregal do Sal, de Mortágua, de Penacova, de Santa Comba Dão, de Tábua e de Tondela
Planta de Síntese

Albufeira do Alqueva
Resolução do Conselho de Ministros nº 95/2002
Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (POAAP)
Resolução do Conselho de Ministros nº 94/2006
Aprova a revisão do Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão e altera parcialmente a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para as áreas dos municípios de Alandroal, Moura e Portel, abrangidas por aquele plano especial
Planta de Síntese 1
Planta de Síntese 2
Planta de Síntese 3
Planta de Síntese 4
Planta de Síntese 5
Planta de Síntese 6

Albufeira do Alto Lindoso
(ver Albufeira do Touvedo)

Albufeira do Alto Rabagão (ou Pisões)
(Plano de Ordenamento em fase de elaboração)
Resolução do Conselho de Ministros nº 141/2002
Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira do Alto Rabagão e constitui a respectiva comissão mista de coordenação
Portaria 308/2009
Limita a pesca na Albufeira do Alto Rabagão ou Pisões, no ano de 2009, à pesca apeada a partir da margem, estabelecendo medidas de protecção de captura de truta arco-íris em virtude dos danos causados pelo temporal que assolou a região de Montalegre a 23 de Janeiro de 2009 nas redes das estruturas flutuantes da truticultura em jangadas, autorizada à Quinta do Salmão, Comércio de Peixe, Lda

Albufeira de Alvito
Resolução do Conselho de Ministros nº 151/98
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Alvito
Planta de Síntese

Albufeira da Apartadura
Resolução do Conselho de Ministros nº 188/2003
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Apartadura
Planta de Síntese

Albufeira do Arade
(ver Albufeira do Funcho)

Albufeira do Azibo
Despacho Conjunto MPAT MARN, de 08-06-1993
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo

Albufeira da Bemposta
(Plano de Ordenamento em fase de decisão de elaboração)
Resolução do Conselho de Ministros nº 91/2007
Determina a elaboração do Plano de Ordenamento das Albufeiras da Bemposta, do Picote e de Miranda e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

Albufeira de Bouça
(ver Albufeira do Cabril)

Albufeira da Bravura
Resolução do Conselho de Ministros nº 71/2004
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Bravura
Planta de Síntese

Albufeira do Cabril
Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2002
Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Cabril, Bouça e Santa Luzia
Planta de Síntese - Cabril
Planta de Síntese - Bouça
Planta de Síntese - Santa Luzia

Albufeira do Caia
Despacho Conjunto MPAT MARN, de 13.Julho.1993
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Caia

Albufeira de Campilhas
Resolução do Conselho de Ministros nº 17/2007
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Campilhas, em Santiago do Cacém
Planta de Síntese

Albufeira da Caniçada
Resolução do Conselho de Ministros nº 92/2002
Aprova a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada
Planta de Síntese

Albufeira do Carrapatelo
(ver Albufeira da Régua)

Albufeira de Castelo do Bode
Resolução do Conselho de Ministros nº 69/2003
Aprova a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode
Planta de Síntese 1
Planta de Síntese 2
Planta de Síntese 3

Albufeira da Cova do Viriato
Resolução do Conselho de Ministros nº 42/2004
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Cova do Viriato
Planta de Síntese

Albufeira de Crestuma-Lever
Resolução do Conselho de Ministros nº 187/2007
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma-Lever, altera parcialmente a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Castelo de Paiva, de Cinfães, de Gondomar, de Marco de Canaveses, de Penafiel e de Santa Maria da Feira e procede à delimitação parcial da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Nova de Gaia
Planta de Síntese 1
Planta de Síntese 2

Albufeira do Divor
Resolução do Conselho de Ministros nº 115/2005
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Divor, a alteração da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Arraiolos e a delimitação parcial da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Évora, na área abrangida pelo plano especial
Planta de Síntese 1
Planta de Síntese 2

Albufeira do Enxoé
Resolução do Conselho de Ministros nº 167/2006
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Enxoé, no município de Serpa
Planta de Síntese

Albufeira do Ermal
(Plano de Ordenamento em fase de elaboração)
Resolução do Conselho de Ministros nº 142/2002
Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira do Ermal e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

Albufeira de Fonte Serne
Resolução do Conselho de Ministros nº 15/2007
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Fonte Serne, em Santiago do Cacém
Planta de Síntese

Albufeira de Fronhas
Resolução do Conselho de Ministros nº 143/2002
Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira de Fronhas e constitui a respectiva comissão mista de coordenação
Resolução do Conselho de Ministros nº 37/2009
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Fronhas
Planta de Síntese

Albufeira do Funcho
Resolução do Conselho de Ministros nº 174/2008
Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Funcho e do Arade
Planta de Síntese 1
Planta de Síntese 2

Albufeira do Gameiro
Despacho Conjunto MPAT MARN, de 17-08-1993
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Gameiro

Albufeira de Idanha
Resolução do Conselho de Ministros nº 170/2008
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Idanha
Planta de Síntese

Albufeira de Magos
Resolução do Conselho de Ministros nº 135/2001
Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira de Magos e constitui a respectiva comissão mista de coordenação
Resolução do Conselho de Ministros nº 169/2008
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Magos e a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Salvaterra de Magos
Planta de Síntese

Albufeira do Maranhão
Resolução do Conselho de Ministros nº 117/99
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Maranhão

Albufeira de Meadas
(ver Albufeira de Póvoa)

Albufeira de Miranda
(ver Albufeira da Bemposta)

Albufeira de Montargil
Resolução do Conselho de Ministros nº 94/2002
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil (POAM)
Planta de Síntese

Albufeira do Monte da Rocha
Resolução do Conselho de Ministros nº 154/2003
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Monte da Rocha
Planta de Síntese

Albufeira do Monte Novo
Resolução do Conselho de Ministros nº 120/2003
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Monte Novo
Planta de Síntese

Albufeira de Odeleite
(Plano de Ordenamento em fase de elaboração)
Resolução do Conselho de Ministros nº 6/2004
Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Albufeira de Odeleite e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

Albufeira de Odelouca
Resolução do Conselho de Ministros nº 139/2002
Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira de Odelouca e constitui a respectiva comissão mista de coordenação
Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2009
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odelouca
Planta de Síntese

Albufeira de Odivelas
Resolução do Conselho de Ministros nº 55/2002
Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira de Odivelas e constitui a respectiva comissão mista de coordenação
Resolução do Conselho de Ministros nº 184/2007
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odivelas e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Alvito e de Ferreira do Alentejo

Albufeira do Pedrógão
(ver Albufeira do Alqueva)

Albufeira do Pego do Altar
Resolução do Conselho de Ministros nº 35/2005
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Pego do Altar
Planta de Síntese

Albufeira do Picote
(ver Albufeira da Bemposta)

Albufeira do Pisco
(ver Albufeira de Santa Águeda)

Albufeira do Pocinho
(ver Albufeira da Valeira)

Albufeira de Póvoa
Resolução do Conselho de Ministros nº 37/98
Ratifica o Plano de Ordenamento da Albufeira de Póvoa e Meadas

Albufeira da Régua
Resolução do Conselho de Ministros nº 62/2002
Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e do Carrapatelo
Planta de Síntese - Régua
Planta de Síntese - Carrapatelo

Albufeira do Roxo
Resolução do Conselho de Ministros nº 36/2009
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Roxo

Albufeira do Sabugal
Resolução do Conselho de Ministros nº 172/2008
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal
Planta de Síntese (final?)

Albufeira de Santa Águeda
Resolução do Conselho de Ministros nº 107/2005
Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Santa Águeda e Pisco e a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos municípios de Castelo Branco e do Fundão
Planta de Síntese - Santa Águeda
Planta de Síntese - Pisco

Albufeira de Santa Clara
Resolução do Conselho de Ministros nº 54/2002
Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira de Santa Clara e constitui a respectiva comissão mista de coordenação
Resolução do Conselho de Ministros nº 185/2007
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Clara e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Odemira e de Ourique
Planta de Síntese

Albufeira de Santa Luzia
(ver Albufeira do Cabril)

Albufeira de São Domingos
Resolução do Conselho de Ministros nº 144/2002
Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira de São Domingos e constitui a respectiva comissão mista de coordenação
Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2009
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos
Declaração de Rectificação nº 47-A/2009
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2009, que aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos

Albufeira da Tapada Grande
Resolução do Conselho de Ministros nº 114/2005
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Grande e a alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Mértola, na área abrangida pelo plano especial, actualmente delimitada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 156/97
Planta de Síntese

Albufeira da Tapada Pequena
Resolução do Conselho de Ministros nº 140/2002
Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira da Tapada Pequena e constitui a respectiva comissão mista de coordenação
Resolução do Conselho de Ministros nº 171/2008
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Pequena e a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Mértola

Albufeira do Touvedo
Resolução do Conselho de Ministros nº 27/2004
Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Touvedo e Alto Lindoso
Planta de Síntese - Touvedo
Planta de Síntese – Alto Lindoso

Albufeira de Vale de Gaio
Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2008
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Vale de Gaio
Declaração de Rectificação nº 2-A/2009
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2008, que aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Vale de Gaio
Planta de Síntese

Albufeira da Valeira
(Plano de Ordenamento em fase de decisão de elaboração)
Resolução do Conselho de Ministros nº 88/2207
Determina a elaboração do Plano de Ordenamento das Albufeiras da Valeira e do Pocinho e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

Albufeira da Vigia
Resolução do Conselho de Ministros nº 50/98
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Vigia

Albufeira do Vilar
Resolução do Conselho de Ministros nº 158/2004
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Vilar
Planta de Síntese

Reserva Natural do Paul do Boquilobo
Resolução do Conselho de Ministros nº 50/2008
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo